CONCEITUANDO POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Denise Silva Araújo/UCG
denise_s@ucg.br

Este texto tem o objetivo de situar o aluno dos cursos de licenciatura no campo de conhecimento de Políticas educacionais, procurando conceituar o que é política e o que são políticas educacionais. Parte da concepção de políticas educacionais como políticas públicas e busca estabelecer suas relações com os movimentos da sociedade civil, especialmente das entidades de professores, a fim de que o aluno dos cursos de formação de professores possa compreender a realidade educacional enquanto um campo singular e contraditório de disputas políticas.
O que é política?
Que imagem vem à cabeça da maioria das pessoas, quando ouve a palavra “política”? Para muitos indivíduos, essa palavra evoca imagens de campanhas eleitorais, partidos, propagandas, poluição visual às vésperas de eleição. Outros podem lembrar-se da atuação de políticos profissionais, na maioria das vezes, de maus políticos. Isto faz com que várias pessoas tomem aversão a tudo o que diz respeito à política. Mas será que política é isso mesmo? Ou melhor, será que política é só isso?
Este é um tema muito complexo para ser tratado com rapidez, pois seu uso corrente está permeado uma multiplicidade de significados que foram construídos na história da humanidade e por diferentes sentidos adquiridos na experiência de vida de cada pessoa. Por isso, vamos voltar um pouco na história, para refletir sobre o significado deste termo tão polêmico.
Em sua definição clássica, o termo política emana do adjetivo politikós, originado de polis , que se refere a tudo que se relaciona com a cidade, portanto ao urbano, público, civil.
A obra de Aristóteles, A política, é considerada a primeira obra sobre este tema, pois introduz a discussão sobre Estado e sobre as formas de governo.
Com o decorrer do tempo, política passou a designar “um campo dedicado ao estudo da esfera de atividades humanas articulada às coisas do Estado”. Neste sentido, refere-se, hoje, principalmente ao conjunto de atividades, que, de alguma maneira são atribuídas ao Estado moderno, ou que dele emanam (SHIROMA, MORAES e EVANGELISTA, 2002, p. 7).
Vale a pena, neste momento, nos perguntarmos, então, sobre o que é Estado? Qual sua função? Como surgiu? A resposta a estas perguntas não é muito simples. Podemos agrupar as várias formas de responder a esta pergunta em dois grandes grupos de teorias:
• Teorias com enfoque liberal: baseam-se numa interpretação feita pela burguesia nos diferentes momentos da história do capitalismo. Consideram que o Estado é neutro e está acima dos interesses das classes sociais, pois tem como objetivo a realização do bem comum e o aperfeiçoamento do organismo social no seu conjunto.
• Teorias com enfoque marxista: fundamentam-se em uma concepção de sociedade dividida em classes antagônicas, com interesses divergentes, o que inviabiliza a idéia de um Estado neutro, voltado para o bem comum. Segundo esse enfoque, o Estado é uma instituição política que representa os interesses de uma classe social dominante, que prevalece sobre o conjunto da sociedade. Apenas no nível aparente, estes interesses apresentam-se como interesses universais, de todo o corpo social. Esse enfoque constituí-se, deste modo, uma crítica ao enfoque liberal de Estado.
Três teóricos europeus são considerados os fundadores do pensamento político e podem nos ajudar a compreender melhor a construção do conceito burguês de Estado moderno: Thomas Hobbes (1588-1651), John Locke (1632-1704) e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778).
Para Hobbes, teórico político e filósofo inglês, o Estado soberano significava a realização máxima de uma sociedade civilizada e racional. Ele defendeu que, em estado natural, sem o jugo político do Estado, os homens viveriam em liberdade e igualdade segundo seus instintos. Somente o Estado, um poder acima das individualidades, garantiria segurança a todos, pois o egoísmo, a crueldade,a ambição, naturais dos indivíduos, gerariam uma luta sem tréguas, levando-os à ruína. Para evitar este fim e promover o bem comum, os homens selariam um pacto, um contrato, que evita a sua destruição. Hobbes atribui a este contrato social a criação do Estado, de poder absoluto.
John Locke, foi um filósofo predecessor do Iluminismo tinha como noção de governo o consentimento dos governados diante da autoridade constituída, defendia a idéia de que o homem seria livre no seu estado natural. Para evitar que um homem pudesse subjulgar o outro a seu poder absoluto, os homens, por meio de um contrato social, delegaram poderes ao Estado, que deveria ter o papel de assegurar seus direitos naturais, assim como, a sua propriedade. Enquanto que para Hobbes, o contrato resulta num Estado Absoluto, para Locke, o Estado poderia ser feito e desfeito, como qualquer contrato, caso o Estado ou o Governo não o respeitarem.
Para Jean-Jacques Rousseau, fundador da concepção democrática-burguesa, a sociedade civil também nasceria por meio de um contrato social. Para ele, porém, diferente de Locke, os homens são naturalmente bons, sendo a sociabilização a culpada pela sua "degeneração". O Contrato Social para Rousseau é um acordo entre indivíduos para se criar uma Sociedade, e, só então, um Estado, isto é, o Contrato é um Pacto de associação, não de submissão. Os homens não podem renunciar aos princípios da liberdade e igualdade, pois ao povo pertence a soberania. Ele enfatizava que não há liberdade onde não existe igualdade. Ao contrário de Locke, Rousseau percebia no surgimento da propriedade a origem de todos os males da humanidade .
A teoria política desenvolvida por Karl Marx (1818-1883) consiste em uma rejeição categórica à concepção de Estado burguesa, que o compreende como agente da "sociedade como um todo". A teoria marxista rejeita, também, a possibilidade da existência de um "interesse nacional", pois, para Marx, a base da sociedade, da sua formação, das instituições e regras de funcionamento, das idéias e dos valores são as condições materiais, ou seja, as relações sociais de produção.
Neste enfoque, o Estado é compreendido como uma estrutura de poder que aglutina, sintetiza e coloca em movimento a força política da classe dominante. Para ele, o Estado moderno é apenas um comitê para administrar os assuntos comuns da burguesia, o que o torna um mecanismo destinado a reprimir a classe oprimida e explorada.
No pensamento marxista, o Estado consiste, também, numa organização burocrática, isto é, um conjunto de instituições e organismos, ramos e sub-ramos, com suas respectivas burocracias, que exerce a dominação das classes exploradas, por meio do jogo institucional de seus aparelhos. Deste modo, em condições historicamente determinadas, o Estado desempenha a função de reprodutor das relações econômicas e políticas de classe e de moldar aquilo que os liberais chamam de sociedade.
Visto que não existe organização social sem Estado, pelo menos após a divisão da sociedade em classes antagônicas, esse Estado é sempre aquele que traduz o pensamento dos dominantes, ou seja, aquele que constrói as condições para o máximo desenvolvimento daquelas classes .
Para Antonio Gramsci (1891-1937), político comunista e anti-fascista italiano, filósofo e cientista político marxista, é impossível, exceto nas ditaduras, a existência do domínio bruto de uma classe social sobre a outra, por meio, apenas, do Estado-coerção.
Uma classe dominante, para assegurar-se como dirigente, deve construir um conjunto de alianças e obter o consenso passivo das classes e camadas dirigidas. A classe dominante, muitas vezes, sacrifica parte dos seus interesses imediatos e supera o horizonte corporativo, na busca de articular alianças e construir uma hegemonia ética e política.
O Estado moderno, na concepção gramsciana, não poderia constituir-se, somente, como instrumento de coerção a serviço da classe dominante, pois para poder manter-se, a força deve revestir-se de consenso, isto é, combinar coerção e hegemonia. Ao analisar os mecanismos de construção desta hegemonia, Gramsci elabora a um conceito de Estado ampliado, que compreende o Estado composto por dois segmentos distintos, a sociedade política e a sociedade civil. Ambos atuam, porém, com a mesma finalidade: manter e reproduzir a dominação da classe hegemônica. O conceito de sociedade civil e sociedade política é fundamental para compreendermos o que vem a ser políticas educacionais e para situá-las interior das políticas públicas.

Políticas educacionais no contexto das políticas públicas
De acordo com a teoria gramsciana, nas sociedades de tipo ocidental, como a brasileira, a hegemonia (que se realiza nas diversas instâncias da sociedade civil) não pode ser negligenciada pelos grupos sociais dominados, que pretendem modificar sua condição e a assumir o comando do conjunto da sociedade. É importante para as classes subalternas construir uma contra hegemonia, articulando-se para interferir nos sindicatos, partidos políticos, meios de comunicação, escolas e demais instituições que constroem a hegemonia ética e política. É neste processo que as políticas educacionais são produzidas.
As políticas educacionais situam-se no âmbito das políticas públicas de caráter social e, como tal, não são estáticas, mas dinâmicas, ou seja, estão em constante transformação. Para compreendê-las, é necessário entender o projeto político do Estado, em seu conjunto, e as contradições do momento histórico em questão.
Se compreendermos a política como a arte de administrar o bem público, toda política deveria ser considrada pública ou social. Entretanto, nas sociedades em que os meios de produção são apropriados por uma determinada classe social, o Estado acaba por ser apropriado, também, por esta classe, a fim de gerir seus interesse econômicos.
Deste modo, na sociedade capitalista, o Estado assume a função de impulsionar a política econômica, tendo em vista a consolidação e a expansão do capital, favorecendo, assim, interesses privados, em detrimento dos interesses da coletividade, o que carateriza a política econômica pelo seu carater anti-social (Saviani, 2007).
Os efeitos gerados por esta polítca econômica concentradora de riqueza, contraditoriamente, ameçam a continuidade do sitema econômico capitalista. Para contrabalancear estes efeitos, o Estado precisa promover políticas públicas ou políticas sociais, nas áreas de saúde, habitação, assitência e previdência social, cultura e educação.
Embora, nas sociedades capitalistas, o Estado esteja submetido aos interesses gerais do capital na organização e na administração do público, as políticas públicas, especialmente, as de cunho social, são produto das lutas, pressões e conflitos entre os grupos e classes que constituem a sociedade. Em síntese, as políticas públicas são o resultado de barganhas e conflitos, consensos e embates entre os diferentes grupos ou classes que compõem determinada sociedade.
As políticas educacionais emanadas do Estado, como qualquer outra política pública, implicam em escolhas e decisões, que envolvem indivíduos, grupos e instituições e, portanto, não são fruto de iniciativas abstratas, mas constroem-se na correlação entre as forças sociais, que se articulam para defender seus interesses. Deste modo, para entender como se elaboram as políticas públicas, em uma determinada sociedade, é preciso analisar seus significados históricos.
Ao longo da História do Brasil, a educação redefiniu seu perfil, ao mesmo tempo reprodutor e inovador da estrutura social, ou seja, ela consiste em uma das maneiras que a sociedade estabelece para produzir e reproduzir suas formas de organização do trabalho e da vida. A educação modela aptidões, comportamentos, atitudes, valores, conceitos e preconceitos, que são necessários a cada forma de organização social e a escola é um dos locais privilegiados para sua realização. Por isso, o Estado brasileiro, à medida que foi, gradualmente, se organizando e se fortalecendo, tomou para si a tarefa de instituir as bases da educação escolar nacional.
As ações e orientações do Estado interferem no cotidiano de cada instituição educativa e dos sujeitos que a constroem. Desde a quantidade de dias letivos ao conteúdo e à metodologia trabalhada no interior de cada sala de aula sofrem as determinações das políticas públicas para a educação. Compreender estas determinações e como elas se construíram é fundamental para que o professor possa se posicionar criticamente diante delas e participar efetivamente na construção de políticas educacionais que sirvam para contribuir na superação das injustiças e a exclusão social a que está submetida grande parte da população brasileira.
Se compreendemos que as políticas educacionais são construídas nos embates da sociedade civil, concluímos que é impossível o professor se manter neutro diante das lutas das entidades nas quais seus pares se articulam a fim de conquistar melhores condições para a educação nacional, pois quem não se posiciona a favor das forças de mudanças está contribuindo para a permanência da situação injustiça e de desigualdade social, que marca a nossa sociedade e nossa educação. Como ninguém é capaz de transformar o que não conhece, torna-se fundamental o estudo das políticas educacionais, nos cursos de formação de professores, que pretendem contribuir na preparação de profissionais críticos, que sejam capazes de se posicionar diante das exigências da realidade social e educacional.
A importância deste campo de conhecimento deve-se ao fato de contribuir para a compreensão da vida educacional alicerçada nas dinâmicas sociais, políticas e legais. Contempla temas como globalização, Estado, sociedade e educação; legislação educacional, estrutura e funcionamento do ensino; políticas de inclusão/exclusão; financiamento da educação; formação e profissionalização docente; expansão e qualidade do ensino, dentre outros que afetam a vida cotidiana das instituições educativas escolares e não escolares. É essencial para a formação de um professor que saiba refletir e agir de forma coerente com suas opções éticas, teóricas e políticas.

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